Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a novembro de 2017, que movimentou R$ 2,56 bilhões dos R$ 10 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6 bilhões (60%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1,45 bilhão representa outros valores em aberto na liquidação.
É importante ressaltar que a operação contemplou a revogação da decisão judicial, que limitava o Ajuste do MRE (GSF) em 95% para agentes associados à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel.
Com isso, os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 20% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 85%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 8%.
Os valores ainda incluem a liberação dos excedentes da Conta de Energia de Reserva – Coner oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva – EER que totalizam R$ 299 milhões. O montante já considera o pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e que liberou um excedente maior da Coner a crédito dos usuários de energia de reserva (inclusive as distribuidoras de energia), rateado entre eles, conforme Regras de Comercialização.
A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.
Fonte: Setor Energético
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
