Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre audiência pública, no período de 13 a 27 de março, com vistas a obter informações para o aprimoramento do edital do Leilão °01/2014, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e a manutenção das instalações que vão integrar a rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O leilão foi estruturado com 13 lotes, com instalações nos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná. As concessões terão prazo de 30 anos a partir da assinatura dos contratos, prorrogáveis por igual período. Neste leilão não haverá o estabelecimento de lance mínimo para todos os lotes. O prazo de entrega das obras varia entre 24 e 42 meses.
A Aneel explica que, relativamente ao edital do leilão de transmissão do dia 13 de dezembro, "não houve mudanças significativas no instrumento ou seus anexos". A minuta daquele edital trouxe como inovação a possibilidade de participação de empresas atingidas pelas restrições (ex. Chesf) devido a atrasos na implantação de obras de transmissão, desde que haja Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), em vigor; e a previsão de execução da garantia de fiel cumprimento em caso de atraso na entrada em operação comercial superior a 180 (cento e oitenta dias) da data do contrato de concessão.
Por causa da proximidade da Copa do Mundo, bem como ao atendimento às datas de necessidade em entrada em operação comercial estabelecidas pelo planejamento setoriais, as áreas técnicas da Aneel recomendaram que o prazo da audiência pública fosse de apenas 15 dias.
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