Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O endividamento das distribuidoras da Eletrobras colocou a companhia em um impasse, que pode fazer com que apenas parte das seis concessionárias tenha sucesso na privatização. O conselho de administração da estatal recomendou que a holding não assuma os eventuais créditos ou débitos das distribuidoras da companhia com relação a fundos de encargos setoriais, no processo de privatização dessas concessionárias. Para uma fonte com conhecimento do assunto, caso os acionistas da empresa acatem a recomendação, a medida pode inviabilizar o processo de privatização de parte das empresas, que ficam localizadas no Norte e Nordeste.
}
A Eletrobras entende que suas distribuidoras têm a receber R$ 8,5 bilhões em créditos do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O problema é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não reconhece esses créditos e ainda indica que as distribuidoras têm um passivo de cerca de R$ 4 bilhões com o fundo setorial. Como os créditos já estão nos balanços das distribuidoras, isso teria um efeito contábil negativo de mais de R$ 12 bilhões nas contas da companhia.
Para mitigar esse risco, o conselho de administração recomendou, na proposta da assembleia geral extraordinária (AGE) convocada para 8 de fevereiro, que os pontos que tratam da assunção desses créditos (ou débitos) junto aos fundos setoriais pela holding não sejam aprovados. Se isso acontecer, o risco ficará com as distribuidoras.
Pela modelagem de privatização das distribuidoras proposta em resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a Eletrobras assumiria, além de dívidas reconhecidas das distribuidoras no valor de R$ 11,2 bilhões, qualquer crédito ou débito referente aos encargos setoriais até a data de transferência do controle das empresas.
Segundo outra fonte com conhecimento do assunto, boa parte dos créditos que a Eletrobras entende ter a receber será materializada pela Medida Provisória (MP) 814, publicada em 29 de dezembro do ano passado. Com base nisso, a companhia deve avaliar a decisão de privatizar ou liquidar separadamente cada distribuidora. Caso todos os créditos sejam materializados, a melhor alternativa será privatizar todas as empresas. Se o entendimento da Aneel de que se tratam na verdade de débitos prevalecer, a conta poderá ser feita para cada distribuidora.
Na prática, a medida pode resultar em uma decisão da Eletrobras de vender algumas das distribuidoras, com situação financeira equacionada, e liquidar outras, mais complexas.
Estatal pode optar pela liquidação das concessionárias, mas recomendação ainda é pela venda das empresas
A pior delas é a Amazonas Energia. Dos R$ 11,2 bilhões em dívidas das concessionárias que serão assumidas pela holding, R$ 8,9 bilhões se referem à ela. Além disso, a companhia têm registrados em seu balanço R$ 4,05 bilhões em créditos da CDE, mas a Aneel avalia que a companhia tem de devolver R$ 2,9 bilhões. A Ceron, de Rondônia, é outra em situação complicada, com R$ 1,8 bilhão em dívidas que a holding vai absorver. A empresa pode ainda precisar devolver R$ 731,5 milhões à CDE, quando seu balanço registra o crédito de R$ 3,8 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
