Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A concessão de incentivos via Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) será agilizada a partir de janeiro. No fim do próximo mês, o Sistema FDI será automatizado, segundo o secretário executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Alexandre Adolfo Alves Neto.
“Não vai haver mais papel. Desde a entrada do pedido até a concessão do benefício, vai ser tudo de forma eletrônica. Com o papel, a gente leva em torno de três a seis meses (para conceder um benefício). Com isso, a gente espera diminuir 70% desse tempo”, destaca o secretário executivo.
Neto acrescenta que “a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplag), a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), todos fazem parte do sistema. Cada um vai ter um login. Não vai ter mais aquela circulação de papel, e isso vai fluir bem”.
Utilização de energias renováveis
Aliado à automação do sistema, o governador Camilo Santana assinou, no dia 8/12, um decreto que regulamenta a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial. A principal novidade do decreto, que já está em vigor, é a criação de um incentivo fiscal voltado para a cadeia de energias renováveis.
“Criamos um capítulo específico para esse setor. Antes, nós só tínhamos incentivos para energia eólica. Agora, incluímos a fotovoltaica, biomassa, energia das marés, uma série de tipos de energia. Quando tínhamos isso só para energia eólica, as outras empresas que vinham para cá não tinham os mesmos benefícios”, explica Neto.
O novo decreto também irá organizar e facilitar processos para viabilizar a utilização de energias renováveis, de acordo com o secretário executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará.
“Hoje, a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial, dos incentivos, ela é desde 2008, então há uma colcha de retalhos. São 22 decretos espalhados, o que dificulta muito tanto para os nossos servidores como para os investidores. Então, além de nós consolidarmos essa legislação, nós facilitamos alguns procedimentos operacionais e burocráticos”, afirma.
Fonte: Ambiente Energia
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