Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Eletrobras vai se esforçar para minimizar o montante da dívida das distribuidoras que terão que ser absorvidas pela holding no processo de privatização dessas empresas, disse, em entrevista exclusiva ao Valor, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. Para isso, será necessária a publicação de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que permita que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acelere a fiscalização de créditos que essas concessionárias dizem ter a receber com fundos setoriais.
Na entrevista, Ferreira indicou que a Eletrobras não deve aceitar o modelo elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na forma como foi proposto, com o risco de assunção de quase R$ 20 bilhões em dívidas, pelo efeito adverso que isso teria em seu endividamento.
"Essa questão não é um capricho nosso", disse o executivo, se referindo à decisão tomada pelo conselho de administração da companhia na semana passada, de pedir um prazo adicional para avaliar o modelo proposto.
O problema não está no modelo, mas no processo de fiscalização que a Aneel está fazendo em R$ 8,5 bilhões em créditos que as seis distribuidoras de energia da Eletrobras têm a receber dos fundos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Pelo modelo, a Eletrobras vai assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das seis distribuidoras, permitindo que elas sejam privatizadas com endividamento menor. No entanto, depois de avaliar o modelo, o conselho de administração da holding estatal decidiu pedir prazo extra para avaliá-lo, pelo risco de que esse montante atinja R$ 19,7 bilhões, porque há o risco de que os R$ 8,5 bilhões em créditos (que correspondem a igual volume em dívidas) sejam questionados no processo de fiscalização.
A expectativa da Eletrobras é de que a Aneel possa acelerar esse processo de fiscalização, e incorpore, por exemplo, uma decisão que a Amazonas Energia obteve em segunda instância garantindo o recebimento de quase R$ 2 bilhões em créditos.
A solução para a aprovação do modelo passa também pela publicação da MP que vai tratar do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), que já saiu do Ministério de Minas e Energia há quase um mês mas ainda não foi encaminhada ao Congresso, por uma falta de acordo com a equipe econômica do governo.
Fonte: Valor Econômico
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