Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Uma Proposta de Emenda à Constituição tem trazido uma grande preocupação ao setor eólico. A PEC 97/2015, de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), visa dar uma nova redação aos artigos 20 e 21 da Constituição Federal. Se aprovada a proposta o reflexo será diretamente sentido pelo segmento uma vez que propõe transformar o potencial de energia dos ventos em patrimônio da União, e assim, levando ao pagamento de royalties pela sua exploração. Com isso, a fonte vê ameaçada a sua competitividade ante as outras formas de geração ao ponto de inviabilizar projetos.
A presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, afirmou que há um grande risco da fonte ver a sua competitividade nos leilões ser ameaçada com o estabelecimento dessa cobrança que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ela, esse custo adicional acabará sendo repassado ao preço da energia, o que é um problema, pois em um ambiente de disputa como são os leilões de expansão promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, cada ponto porcentual a mais na tarifa pode levar à inviabilidade de um projeto.
Dentre os diversos argumentos em defesa da fonte a entidade aponta que um dos principais é o atendimento à carga da região Nordeste do país. De acordo com a Nota Técnica da associação, são cerca de 500 parques eólicos instalados no Brasil, que somam 12.452,9 MW e capacidade instalada. No mês de setembro, a fonte respondeu por 11% de toda energia gerada no nosso SIN, sendo que 67% da produção está concentrada no Nordeste. Inclusive ano após ano a fonte vem batendo seguidos recordes de produção, fator que viabilizou o que tem sido chamado de “salvamento do Nordeste pelas eólicas”. O mais recente desses recordes ocorreu em 14 de setembro com a produção de 6.413 MW na média diária. Esse volume representou 64% de toda a energia demandada por aquela região. Outra forma de recorde é de geração máxima instantânea, registrado em 19 de outubro às 9 horas e 6 minutos, quando 70% da carga desses estados foi atendida pela fonte.
“A eólica está salvando o Nordeste do racionamento de energia uma vez que estamos vendo uma condição hídrica desfavorável na região. Com a taxação extra que está sendo proposta na PEC há um grande risco de vermos a competitividade ser reduzida e com isso corre-se o risco de que se perca a disputa no leilões para outras fontes localizadas em outras regiões, o que é ruim para o Nordeste como um todo, pois a região perderia esses investimentos, afinal os aportes dependem dos investidores saírem bem sucedidos nesses certames”, comentou Élbia à Agência CanalEnergia.
Fonte: Canal Energia
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