Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Câmara dos Deputados analisa o projeto dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), que susta normas do governo federal que garantiram a venda de blocos para exploração de gás natural e gás de xisto.
As normas que a proposta quer sustar são a Resolução 6/13, do Conselho Nacional de Política Energética; a Portaria 181/13, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que constituiu a Comissão Especial de Licitação; e o Edital da 12ª Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão, ocorrida em novembro de 2013.
A ANP arrecadou na 12ª rodada R$ 165,2 milhões em bônus de assinatura de contratos de concessão. Dos 240 blocos ofertados, foram arrematados apenas 72 para exploração de gás em terra, distribuídos em sete bacias. A Petrobras levou a maioria (49) sozinha ou em consórcio.??
“A ANP conduziu o processo de forma pouco aberta ao debate público e desconsiderando as questões ambientais, sociais e, ainda, o impacto na saúde da população”, afirmou Chico Alencar.
Segundo os parlamentares, o gás de xisto tem potencial tão danoso para o meio ambiente que a sua extração já foi proibida na França e Bulgária, entre outros.
Tramitação?
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
