Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Prometida desde o anúncio da privatização da Eletrobras, a golden share que a União manterá na estatal deve prever que a empresa não poderá se desfazer de suas subsidiárias sem aval do governo. Independentemente do percentual acionário com o qual o governo federal ficará após o processo de desestatização, essa ação de classe especial garantirá poder de veto em questões estratégicas.
Apesar de ainda não ter batido o martelo sobre o modelo da operação, está claro para o governo que será preciso impedir a venda de empresas como Furnas, Chesf e Eletronorte após a privatização da holding. A intenção é diminuir as reclamações de políticos contrários à ideia.
Além disso, a golden share deve proibir que apenas um acionista assuma o controle da Eletrobras, tirando o caráter de corporação pretendido pelo governo.
Outro ponto a ser definido é como será gerida a parte brasileira de Itaipu. Com gestão compartilhada com o Paraguai, a hidrelétrica não entrará no processo. A avaliação é que não será preciso alterar o tratado de Itaipu e, por isso, não será necessário negociar a cisão com os paraguaios.
A ideia com mais força até agora é criar uma entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável pela gestão de Itaipu, hoje sob o comando da Eletrobras. Seria preciso, ainda, compensar a estatal pelos investimentos feitos na usina e que ainda não foram amortizados — o valor não está calculado. Outra alternativa, mais remota, seria contratar a própria Eletrobras para prestar serviços ao governo na usina após a venda.
Pelas regras da privatização em discussão, a União oferecerá usinas que poderão ser “compradas” pela Eletrobras. Sem recursos, a empresa precisaria recorrer a um aumento de capital, em que novas ações não serão subscritas pelo governo, diluindo sua participação. Os principais ativos são 14 usinas que operam no regime de “cotas”. Esse modelo remunera a energia gerada a preços fixos. As hidrelétricas devem sair desse formato e passar a praticar preços de mercado.
Nas últimas reuniões sobre o assunto, surgiu a possibilidade de incluir a usina de Tucuruí (Pará) nesse pacote. Pertencente à Eletronorte, o contrato dessa hidrelétrica vence em 2024. A ideia é antecipar a renovação da concessão em troca de uma outorga.
O potencial de arrecadação com a operação de Tucuruí é elevado, mas ainda não houve definição. A usina tem capacidade de gerar, sozinha, 8,370 gigawatts (GW) de energia. Apenas para comparação, juntas, as 14 usinas “cotizadas” da Eletrobras têm 14 GW de capacidade instalada.
Fonte: O Globo
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