Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu adiar a decisão sobre o aprimoramento da resolução 482, que deliberaria sobre a potência de empreendimentos aptos para pleitear ingresso a geração distribuída. A intenção da Aneel é permitir que haja um regramento de modo que projetos que estejam contratados não migrem para a GD. De acordo com a Aneel, esse movimento não seria salutar e não fomentaria novos negócios. A agência quer que a GD seja solicitada, no caso da fonte hídrica, por novas CGHs e não por projetos já existentes.
Na reunião, agentes mostraram seu temor caso a decisão da agência fosse retroativa e por outro lado o impacto que a permissão simples poderia causar na distribuição. A proposta da agência é a de permitir que os projetos hídricos de até 3 MW e as demais fontes até 5 MW que já estejam na GD continuem, de forma a não legislar sobre o passado. Inicialmente a votação seguia para que a proposta do diretor relator Reive Barros fosse aceita, mas o diretor geral da Aneel Romeu Rufino pediu vistas, suspendendo o processo. Ele alegou ter dúvidas quanto ao tema.
Fonte: Canal Energia
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