Eventual revisão de indenizações de transmissão caberia ao MME, diz Aneel

Eventual revisão de indenizações de transmissão caberia ao MME, diz An

Em: 16/08/2017 às 13:22h por

O comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera que a eventual decisão de rever o valor das indenizações em favor das transmissoras - e suas atualizações - estará a cargo do Ministério de Minas e Energia. O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, lembrou ontem que o mecanismo do cálculo, que elevou de repente a dívida dos consumidores de energia de R$ 24 bilhões para R$ 62 bilhões, foi definido pela Portaria Ministerial 120, de 2016.
Anteontem, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) acusou a Aneel de ter municiado o ministério com as informações técnicas para definir o cálculo do ressarcimento. O custo começa a ser repassado às contas de luz a partir deste mês. A entidade estima um impacto mensal de R$ 900 milhões.

Rufino admitiu que houve "interação institucional" com o ministério, mas destacou que o órgão atuou no sentido de resolver rapidamente a indefinição sobre o pagamento das indenizações. "Eu, particularmente, defendi que se definisse logo. Quanto mais o tempo passava, maior seria o passivo".

A Abrace já obteve uma vitória parcial na Justiça que resultou no abatimento de R$ 9 bilhões sobre o valor total. O segmento conta com a dedicação de dois ex-diretores da Aneel para levar adiante a estratégia de barrar uma parte ainda maior dos repasses: Edvaldo Santana, presidente da entidade, e Julião Coelho, advogado contratado para atuar no caso.
Romeu disse que a Aneel somente responderá às críticas relacionadas aos laudos de ativos usados para calcular as indenizações. Os documentos, enviado pelas transmissoras, foram aprovados pela autarquia. "Não temos compromisso com o erro, seja para mais ou para menos. Se tiver algum, e de fato merecer uma retificação, nós faremos. Mas, até agora, não tem nenhum erro".

As indenizações foram garantidas às transmissoras depois que estas aderiram à renovação antecipada das concessões em 2012, quando a ex-presidente Dilma Rousseff propôs o plano de redução das tarifas. Foi necessário que o governo, após publicar a polêmica Medida Provisória (MP) 579/2012, editasse a MP 591/2012 para assegurar a cobertura de investimentos antigos que não teriam sido remunerados durante a concessão.

Fonte: Valor Econômico