Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Depois de uma queda de braços com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que já dura bastante tempo, a Agência Nacional de Energia Elétrica endureceu o jogo e publicou na última quinta-feira, 27 de julho, no “Diário Oficial da União”, uma resolução normativa que aumenta o controle sobre os gastos do Operador.
A norma abrange diversos aspectos, entre eles o estabelecimento de diretrizes gerais para melhoria da governança; as fontes de recursos do ONS; os reajustes e revisões orçamentárias; a regulação por incentivo e o rito para pagamento de multas. A norma é resultado da Audiência Pública (AP) 16/2013, que teve três etapas para contribuições da sociedade sobre o tema.
A Aneel recomendou ao ONS o uso prudente de seus recursos orçamentários nas despesas de custeio e investimentos. Também estabeleceu que o Operador precisa aumentar os controles internos, e ficar atento à contratação de auditoria externa para avaliação dos registros contábeis, verificação da divulgação das demonstrações contábeis, e emissão de parecer com possíveis recomendações e não-conformidades.
A resolução normativa também exige do ONS que realize pesquisa de avaliação anual entre os seus associados, de modo a capturar e implementar as demandas necessárias com vistas à melhoria na transparência, equidade e neutralidade das atividades e decisões .
“Tendo conhecimento de irregularidades envolvendo bens, serviços ou pessoas do ONS, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal devem tempestivamente denunciar os fatos aos órgãos da Administração Pública e à Auditoria Interna, sob pena de responderem, subsidiariamente, por tais condutas”, assinala a nova resolução da Aneel.
Fonte: Paranoá Energia
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