Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem, por unanimidade, recomendar ao Ministério das Minas e Energia (MME) a caducidade de nove contratos de linhas de transmissão concedidas à Abengoa. A empresa está em processo de recuperação judicial no país-sede, a Espanha, e também no Brasil, onde paralisou as obras de linhões importantes, um deles responsável pelo escoamento da energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Segundo o diretor da Aneel André Pepitone, que presidiu a reunião, foram licitados nove lotes, com 6 mil quilômetros de linhas de transmissão, e expectativa de investimentos de R$ 7 bilhões. Dos nove contratos, apenas em um, na Bahia, a Abengoa realizou 35% das obras estimadas. Nos demais, não houve investimentos relevantes.
O diretor-relator do processo, José Jurhosa Junior, recomendou o fim do contrato porque “a companhia perdeu as condições econômicas e as obras foram paralisadas”. Segundo o relator, a empresa não apresentou propostas para regularizar as obras, nem sequer um plano de recuperação. O descumprimento do contrato resulta em grave gargalo de escoamento de energia, sobretudo, da Usina de Belo Monte. “Por conta do impacto para todo o sistema de transmissão do país, recomendamos a caducidade”, resumiu.
Os próximos passos são a ratificação da decisão na segunda-feira, publicação na terça, quando começa a contar o prazo de 10 dias para a empresa recorrer. Mesmo sem julgamento do recurso, o processo segue para o MME que decidirá pela caducidade das concessões. “Depois da decisão do ministério, o processo volta para a Aneel executar a garantia, que é de 5% do investimento, portanto, R$ 350 milhões”, disse Jurhosa.
A companhia ainda sofre sanção de não poder mais participar de leilões ou fazer contratos com a administração pública. O procurador Marcelo Escaldante ressaltou, ainda, que o governo pode entrar judicialmente contra a Abengoa para conseguir reparação aos prejuízos causados ao sistema.
Fonte: Correio Braziliense
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
