Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano, de R$ 15 bilhões, pode precisar de aumento de R$ 2,7 bilhões, devido aos montantes que estão deixando de ser recolhidos dos grandes consumidores de energia, que têm liminares reduzindo as obrigações de pagamento do encargo setorial.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) enviou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada pedindo a suplementação do orçamento da CDE neste montante.
Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE, o pedido foi motivado pelo descasamento entre o fluxo de caixa previsto na CDE e o apurado de fato.
A CCEE assumiu no início de maio a gestão dos fundos setoriais de energia, no lugar da Eletrobras. A CDE é um encargo setorial pago por todos os consumidores, via tarifa, e inclui atribuições como despesas com universalização do acesso à energia no país, descontos da tarifa de baixa renda, subsídios para produção de termelétricas nos sistemas isolados (por meio da Conta de Consumo de Combustíveis), entre outros. O orçamento aprovado pela Aneel para 2017 foi de R$ 15,01 bilhões.
No passado, a Eletrobras chegou a pedir a revisão do orçamento anual da CDE em outras ocasiões, mas quase sempre como parte de um questionamento dos valores aprovados pela Aneel.
O problema é que hoje há muitos agentes protegidos por liminares que deixam de pagar o encargo, ou pagam um montante menor do que o que teoricamente deveriam, por causa das decisões judiciais. "Nos últimos dois meses, arrecadamos, em média, 65% do previsto no orçamento. Essa falta vai ter que ser compensada de alguma maneira", disse Altieri, depois de participar do evento Ethanol Summit.
Fonte: Valor Econômico
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