Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Uma série de ações judiciais que questionam a cobrança de um encargo nas contas de luz tem gerado decisões favoráveis a empresas e grupos de indústrias, impactando a arrecadação de recursos para bancar subsídios no setor elétrico em quase 2 bilhões de reais.
Até o momento, foram concedidas liminares para suspender parcialmente a cobrança do encargo em um terço das ações movidas contra a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que faz parte das tarifas de eletricidade, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"Atualmente foram ajuizadas cerca de 90 ações judiciais questionando o pagamento de itens da CDE, tendo sido deferidas cerca de 30 liminares isentando consumidores e grupos de consumidores do pagamento. O impacto financeiro imediato das liminares é de 1,8 bilhão de reais", disse a agência em nota à Reuters.
O fundo banca descontos tarifários para clientes de baixa renda ou rurais e o custo de termelétricas caras que abastecem a região Norte.
Fonte: Reuters
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