Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A micro e minigeração distribuída avança a passos largos no Brasil, essa modalidade de geração de energia está com cerca de 123,5 MW em capacidade instalada espalhados por quase 11 mil usinas, segundo dados dessa terça-feira, 6 de junho, da Agência Nacional de Energia Elétrica. Este é um dos segmentos que vem apresentando uma maior demanda na expansão para geração, mas mesmo nessa modalidade há riscos que podem em casos mais extremos até mesmo inviabilizar economicamente o projeto e que precisam ser considerados.
Um desses pontos de atenção, explicou o sócio do escritório LVA Advogados, Rodrigo Leite, é o fato de que esse mercado é regulado por uma resolução normativa da Aneel e não por uma lei. Essa situação abre espaço para questionamentos na justiça ou a reversão de regras de uma maneira mais simples e menos burocrática do que se existisse uma lei regendo o tema.
“A lei tem mais força do que uma resolução da Aneel até para dar a garantia de direitos para os empreendedores, se fosse tutelada por lei a proteção seria diferente”, comentou ele em Seminário promovido pelo escritório em São Paulo para associados da Associação Brasileira de Geração Distribuída.
Apesar desse cenário no aspecto jurídico, avaliou ele, o mercado está otimista e é uma fonte de bastante trabalho para o escritório que está próximo a completar seu primeiro no de vida. Ele ressaltou que os investidores nesse segmento estão otimistas, pois, em um primeiro momento é o mercado de geração que existe atualmente já que há um momento de entressafra de leilões. Outro aspecto que mostra o viés positivo desse segmento é um grande número de empresas de energia que estão entrando nessa área de atuação.
O alerta quanto à possível insegurança jurídica vem pelo fato de que as empresas de geração mais tradicionais que atuam em um ambiente fortemente regulado por leis passaram até recentemente por situações regulatórias que trouxeram várias discussões judiciais. Como GD ainda é regulada por REN da Aneel, a atual é a 687/2015, pode ser que em algum momento haja algum problema se acontecer de algum lobby atuar e propor mudanças que sejam aceitas.
Fonte: Canal Energia
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