Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo, empresas que detêm linhas de transmissão e grandes consumidores industriais de energia discutem formas de aliviar o impacto nas contas de luz provocado pelas indenizações multibilionárias devidas ao setor elétrico. A ideia com mais possibilidade de vingar é o alongamento do prazo de oito anos para pagar R$ 62,2 bilhões às transmissoras com ativos construídos antes de maio de 2000 e ainda não amortizados.
O valor precisa ser desembolsado às empresas que prorrogaram suas concessões no fim de 2012, por meio da polêmica MP 579, medida provisória assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Para gerar recursos suficientes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um adicional médio de 7,17% nas tarifas dos consumidores, válido até 2024. O repasse para as transmissoras começa agora em julho.
Duas reuniões já foram realizadas no Ministério de Minas e Energia para contornar o mal estar entre as partes. Uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) - que tem Vale, Braskem, Gerdau, Alcoa e CSN entre suas associadas - impede judicialmente a cobrança de R$ 9 bilhões do montante total de indenizações.
Na tentativa de evitar um prolongamento do conflito nos tribunais, o governo busca outra outras saídas. A alternativa considerada mais viável é uma diluição do prazo de pagamento - possivelmente com parcelas até o fim das concessões, que foram renovadas por 30 anos em 2012.
"Há ânimo dos dois lados para brigar", reconhece uma autoridade do setor elétrico. "A ideia é não revisitar todo o problema. Se voltarmos à estaca zero, isso traz uma insegurança muito grande", diz a fonte, lembrando que algumas transmissoras já colocaram uma previsão de pagamento das indenizações em seus balanços.
A autoridade ouvida pelo Valor se refere à ofensiva da Abrace para rever o custo das reparações. O presidente-executivo da entidade, Edvaldo Alves de Santana, enviou ofício à Aneel com severos questionamentos sobre os valores calculados. No ofício, relata a conclusão de auditoria própria contratada pela Abrace: os valores de indenização para uma das transmissoras - Furnas - estão inflados indevidamente em R$ 2,2 bilhões, segundo a associação. "É apenas uma amostra das distorções", afirma Santana, que já foi diretor da Aneel e tem participado das reuniões no ministério em busca de solução.
Fonte: Valor Econômico
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