O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em relatório aprovado nesta quarta-feira (19), um prejuízo de R$2,6 bilhões decorrente do atraso de obras do setor na região Norte do País. O montante corresponde, principalmente, ao adiamento da operação de ligação do sistema Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional e do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O órgão também aponta disparidades em contratos e falta de ações de melhoria do sistema elétrico na região.

As obras em questão “são ações de políticas setoriais voltadas para os sistemas isolados que, em tese, deveriam, tanto no curto quanto no longo prazo, contribuir para a diminuição da CCC (conta de consumo de combustíveis fósseis)”, explica trecho de relatório.

No primeiro caso, a interligação do sistema Acre-Rondônia ao SIN deveria ter ocorrido em outubro de 2008, no entanto, ocorreu em outubro de 2009, mas apenas no trecho de 230kV Vilhena-Jauru em circuito duplo. O circuito simples, que complementaria outro já existente, no trecho entre Samuel e Vilhena não entrou em operação.

Apesar da parcial integração, o TCU ainda aponta a precariedade do sistema de transmissão na região, fazendo com que as termelétricas que deveriam operar apenas se acionadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), continuassem com sua operação à plena carga. “Com isso, esse sistema arcou, no período de novembro de 2009 a junho de 2012, com o custo de Encargo de Serviços do Sistema (ESS) da ordem de R$2,1 bilhões somente relativo ao sistema AC-RO”, aponta o documento.

A hidrelétrica de Santo Antônio poderia ajudar a reduzir a geração de térmica no sistema, no entanto, não consegue contar com o regime normal de operação dado que a linha de transmissão possui apenas um circuito.

O outro exemplo, segundo o TCU, é o descasamento entre a disponibilização do gás natural e a conversão das usinas de óleo diesel e óleo combustível para esse tipo de combustível. Apesar de o gasoduto Urucu-Coari-Manaus ter sido entregue em 2009, e os ramais termelétricos associados em dezembro de 2010, apenas parte das usinas em Manaus, da Amazonas Energia, foram convertidas, sendo que a totalidade é esperada para 2014. “Assim, em que pese o gás estar disponível, o sistema Manaus ainda mantém cerca de metade de sua geração a óleo.”

Sobre essa questão, o órgão também aponta o compromisso firmado em 2004 entre o governo do Amazonas, a Petrobras, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e a Eletrobras, com a interveniência do Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de viabilizar a utilização do gás natural no estado.

O contrato foi assinado sem licitação, com cunho administrativo e sem valor fixo para transporte do gás. Além disso, o custo de implantação do gasoduto passou de R$2,49 bilhões para R$ 4,46 bilhões, elevando, por consequência, o preço da parcela de transporte em 77%, passando de R$ 9,20/milhão BTU para R$ 16,24/milhão BTU.

Para finalizar, o TCU mostrou que em 2011 as perdas representaram 6,5% do valor médio das tarifas do consumidor, dos quais 3,8% equivalem a perdas técnicas do próprio sistema e 2,7%, a perdas não técnicas.