Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que permite prorrogações sucessivas dos contratos de concessão no setor de energia elétrica. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 7068/10, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
A proposta mantém os prazos atuais de prorrogação (20 anos na área de geração de energia e 30 anos nas áreas de transmissão e de distribuição), mas prevê que esses prolongamentos de contrato podem ocorrer várias vezes seguidas.
Relator na comissão, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) disse que a existência de regras claras permite a continuidade dos investimentos no setor elétrico e favorece a qualidade na prestação dos serviços.
“Entende-se urgente que regras claras sobre o tema sejam aprovadas e instituídas legalmente, de modo que as relações jurídicas possam ocorrer em ambiente seguro e equilibrado”, disse o relator.
Fonte: Ambiente Energia
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