Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se mostrou favorável a um acordo com transmissores e consumidores de energia sobre as condições de pagamento das indenizações por ativos antigos de transmissão. Ainda não há acerto, porém, sobre o valor correspondente à indenização e qual a fatia da remuneração sobre os investimentos.
A Abrace (associação que representa grandes consumidores de energia) conseguiu, na semana passada, uma liminar determinando que a Aneel retire das indenizações - que se referem à ativos de transmissão não amortizados que foram renovados antecipadamente pela MP 579 em 2012 - a parcela correspondente à remuneração dos investimentos. No entendimento da associação, o montante corresponde a R$ 35 bilhões do total de R$ 62 bilhões que serão pagos às transmissoras.
No entendimento da Aneel, porém, a fatia corresponde a R$ 8,9 bilhões. Ontem, durante reunião ordinária da autarquia, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, chegou a dizer que a decisão judicial obtida pela Abrace foi "robusta" e "bem fundamentada", e apontou que a suspensão do critério de remuneração sobre o custo de capital próprio poderia ser seguida pelo Ministério de Minas e Energia para pacificar a questão. Para isso, bastaria editar uma nova portaria.
Nas revisões tarifárias aplicadas ontem, a Aneel já excluiu do cálculo essa fatia de R$ 8,9 bilhões, correspondente à remuneração.
Fonte: Valor Econômico
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