Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ainda avalia o teor das decisões judiciais que suspenderam parte do valor da indenização das transmissoras que seria paga por grandes consumidores de energia elétrica. Há um esforço de interpretação dos procuradores, porque as duas liminares obtidas nos últimos dias pela Companhia Siderúrgica Nacional e por associações que representam consumidores industriais podem obrigar a Aneel a redistribuir o custo entre os demais pagantes do sistema de transmissão.
O questionamento das indenizações tem potencial para gerar impasse semelhante às ações contra a cobrança de despesas da Conta de Desenvolvimento Energético. No caso da liminar que beneficia associados da Abrace (Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), da Abividro (indústria de vidro) e da Abrafe (produtores de ferroligas e de silício metálico), o pedido de suspensão da cobrança foi atendido parcialmente pela juíza Daniele Maranhão Costa.
Na decisão anunciada na ultima segunda-feira, 10 de abril, a juíza determinou a retirada da parcela de remuneração pelo atraso no pagamento das indenizações, que corresponde a R$ 9 bilhões de um total de R$ 35,2 bilhões em juros e atualizações. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, desconhece o alcance da liminar que suspendeu na semana passada o pagamento da indenização pela CSN. Ao contrario da decisão da Abrace, o juiz responsável por analisar o pedido da siderúrgica não consultou previamente o governo e a autarquia.
Fonte: Canal Energia
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