Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Onze hospitais filantrópicos estão isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica. A isenção foi concedida pelo Governo do Estado através da regulamentação da Lei nº 10.437/2016.
Consta no decreto que “Ficam isentas do ICMS as operações internas de fornecimento de energia elétrica destinada a consumo pelos hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei (federal) n° 12.101, de 27 de novembro de 2009”.
Assim, estão isentos: a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, Hospital Beneficente Santa Helena, Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia, Associação Congregação de Santa Catarina, Associação Pro Saúde do Parecis, Fundação Luverdense de Saúde, Associação Beneficência Poconeana, Sociedade Hospitalar São João Batista, Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
Fonte: Assessoria
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