Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Enel Distribuição Rio (nome atual da Ampla Energia) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegaram a um acordo com relação ao aditivo do contrato de concessão da distribuidora, controlada pelo grupo italiano Enel e que atende parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. A diretoria da autarquia aprovou ontem a assinatura do termo aditivo acatando pleitos apresentados pela companhia.
"Eles [Aneel] avançaram bastante na proposta deles", disse o diretor de Regulação da Enel Rio, José Alves Franco, ao Valor.
Na decisão, o órgão regulador reconheceu os obstáculos enfrentados pela Enel Rio em termos de qualidade de serviço, devido à dificuldade de acesso a áreas dominadas pelo tráfico de drogas. Segundo a empresa, cerca de 450 mil residências estão localizadas em áreas com alto índice de violência, onde a distribuidora não consegue atuar.
Na prática, a agência reguladora aprovou um índice regulatório de perdas não técnicas (furto e fraude de energia), para fins de cálculo tarifário da Enel Rio, de 19,45%, em 2017, e 18,54%, em 2018. A proposta anterior previa perdas de 15,7%, em 2017, e 14,7%, em 2018.
A Aneel também antecipou de 2019 para 2018 o processo de revisão tarifária da companhia. As duas medidas (flexibilização do índice regulatório de perdas não técnicas e antecipação da revisão tarifária) também foram concedida à Light, em negociação semelhante, cujo aditivo ao contrato foi aprovado na semana passada.
Fonte: Valor Econômico
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