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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Cemig aposta em nova legislação para lucrar com UHEs com contratos vencidos

Cemig aposta em nova legislação para lucrar com UHEs com contratos ven

Em: 14/03/2017 às 14:01h por

A Cemig precisou prestar esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após vir a público a notícia de que a companhia pretende levantar R$ 6 bilhões com a venda do controle majoritário de quatro hidrelétricas para investidores privados, conforme noticiou o jornal Valor Econômico na última segunda-feira, 13 março.

As usinas em questão são: Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, cujos contratos de concessão já venceram. Segundo a reportagem, a estratégia da empresa é utilizar um dispositivo legal incluído na Lei n° 13.360/16 que permite a extensão do prazo da concessão desde que haja a transferência do controle das usinas. De acordo com o jornal, a intenção da Cemig seria levantar R$ 6 bilhões com a possível operação.

A notícia fez as ações da companhia dispararem no dia de ontem, o que levou a CVM pedir esclarecimentos à empresa. Em resposta, a Cemig lembrou que divulgou fato relevante em 21 de fevereiro, justamente informando ao mercado que instaurou processo administrativo no Ministério de Minas e Energia (MME) com o intuito de utilizar o novo mecanismo legal sem, porém, abrir mão da disputa judicial que iniciou em 2013 quando foi impedida de renovar as concessões das usinas por não aceitar as condições da Medida Provisória 579/12.

Fonte: Canal Energia