Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o cálculo das indenizações das transmissoras que renovaram antecipadamente as concessões em 2013. Ela estimou que precisará ser cobrado dos consumidores, via tarifa de energia, de R$ 62,2 bilhões, ao longo de oito anos.
Somente neste ano, as contas de luz deverão cobrir o rombo de R$ 10,8 bilhões. O impacto médio sobre as tarifas dos consumidores é de alta de 7,17% em 2017. A depender da distribuidora, o efeito de altas nas contas de luz poderá variar de 1,13% a 11,45% este ano.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, considera que parte desse aumento pode ser neutralizada pelas sobras de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em entrevista a jornalistas, ele explicou que o efeito da alta das tarifas deverá ser amenizado também com a queda natural de receita das transmissoras, em razão do processo de depreciação dos ativos da concessão.
Em outubro, a Aneel havia indicado que o valor das indenizações poderia ser ainda maior, da ordem de R$ 65 bilhões. Ele disse que esse volume caiu quando os técnicos da agência consideraram os aprimoramentos de cálculos propostos no processo de audiência pública.
Durante a reunião pública da Aneel, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da agência, Edvaldo Santana, afirmou que a indústria poderia recorrer à Justiça para contestar a legalidade da decisão.
Fonte: Valor Econômico
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