Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo já definiu uma mudança na forma de disputa pelas usinas hidrelétricas que estão com concessões vencidas ou perto de vencer. A ideia é que esses ativos tenham uma tarifa fixa em megawatt-hora e sejam arrematados por quem der o maior valor de outorga no leilão. Em caso de duas ou mais empresas concorrendo pelo mesmo empreendimento, isso aumentaria as perspectivas de arrecadação, em um momento de fragilidade fiscal.
No fim de 2015, quando fez a relicitação de 29 hidrelétricas antigas, o governo conseguiu R$ 17 bilhões em bônus de assinatura dos novos contratos. Esse valor era fixo. Vencia o certame quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa-teto. Como houve baixa disputa e interesse de poucas empresas, o deságio médio ficou em só 0,32%. Foram relicitados na ocasião ativos operados pela mineira Cemig, pela paulista Cesp e pela paranaense Copel. Elas não aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012.
Desta vez, a lógica será a inversa. O governo definirá uma tarifa fixa, com base no preço médio do megawatt-hora da atual carteira de contratos de fornecimento das distribuidoras de energia, o que evitaria reflexos negativos para os consumidores finais (aumento nas contas de luz). Não haverá mais a possibilidade de oferecer desconto no valor da eletricidade. A variável da disputa passará a ser o valor de outorga de cada usina ou lote de usinas. O plano era oferecer onze empreendimentos. As quatro maiores hidrelétricas da lista são da Cemig: São Simão (1.710 megawatts de potência instalada), Volta Grande (380 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW).
Essas duas últimas, entretanto, estão judicializadas e liminares impedem o governo de incluí-las no pacote. A intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) é fazer um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprecie as liminares antes do leilão, que ainda não tem data certa, mas deverá ocorrer no segundo semestre. Ontem, a Cemig apresentou uma nova proposta para encerrar a questão
Fonte: Valor Econômico
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