Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por não homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESI), o seu primeiro e segundo termos aditivos, celebrados entre a compradora Eletrobrás Distribuição Rondônia e a vendedora Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia (CNH), formado pelas empresas Rovema Energia (20%) e Central Administração e Participações (80%). Decisão foi tomada na última terça-feira, 7 de fevereiro.
O consórcio venceu a licitação para explorar 16 termelétricas em Rondônia. As usinas foram integrantes do lote II do leilão 001/2014, executado pela Eletrobras-RO. As térmicas são todas movidas a óleo combustível e visam atender a demanda de energia do sistema isolado.
Contudo, o contrato apresentado para homologação estabelece 6 de janeiro 2016 como data de início de operação comercial para todas as usinas, portando, diferente do autorizado pela agência reguladora, que previa a operação das usinas entre julho e outubro de 2015. Além disso, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração constatou que “há unidades geradoras em operação comercial efetivamente entregando energia conforme objetivava originalmente o processo licitatório.
"Todavia, frente aos embaraços financeiros decorrentes da não homologação do CCESI, conforme alegado pela Ceron, há razoabilidade em liberar os recursos referentes à parte incontroversa do contrato, qual seja, a partir da data de efetivo início de operação comercial de cada usina, reconhecida pela SFG", decidiu a Aneel.
Fonte: Canal Energia
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