Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Tribunal de Contas da União decidiu não realizar o acompanhamento simultâneo de todas as etapas do próximo leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica, previsto para o primeiro semestre desse ano. Para o TCU, é mais oportuno avaliar as condições do certame dentro do processo de monitoramento da nova metodologia de cálculo da receita teto dos empreendimentos, desenvolvida pela Aneel no ano passado por determinação do próprio tribunal.
A proposta de edital com as regras do Leilão 5/2016 passou por audiência pública, e a previsão é de que a versão final do documento seja aprovada pela agência reguladora na segunda quinzena de fevereiro. Serão ofertados 34 lotes de empreendimentos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Os projetos somarão ao Sistema Interligado aproximadamente 7.373 km de linhas e 36 subestações com 13.172 MVA em capacidade de transformação. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 12,7 bilhões, e as instalações têm previsão de entrada em operação comercial de 36 a 60 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão.
Dos lotes a serem leiloados, apenas dez serão licitados pela primeira vez. Outros seis são de projetos com concessões extintas por descumprimento dos cronogramas de implantação; dois são de adjudicações (atribuição do direito de exploração ao vencedor do leilão) revogadas pela Aneel e 16 de projetos que não receberam propostas em certames anteriores.
Fonte: Canal Energia
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