Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é campeão em gerar problemas com o fisco no mercado livre de energia elétrica. Segundo especialistas, as empresas que buscam preços menores no segmento sofrem com a variedade de regras.
O gerente jurídico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Falcone, diz que a grande variedade de regulamentações para esse tributo o tornam uma verdadeira dor de cabeça para shopping centers, supermercados e hotéis que compram eletricidade no mercado livre em vez de obtê-la da maneira tradicional.
"Na distribuidora vem tudo na fatura, mas como faz para saber o que se deve no mercado bilateral?", questiona.
O sócio da área de Direito Tributário do escritório Felsberg Advogados, Thiago Medaglia, acrescenta ainda que existe uma série de isenções que prejudicam o entendimento da legislação nesse mercado. "Você tem contratações e subcontratações de todos os gêneros e o fisco tende a ser mais conservador em momentos de crise, então o número de autuações aumenta", avalia o advogado.
Fonte: DCI
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