Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Uma proposta de aprimoramento dos critérios de classificação de unidades consumidoras pretende acabar com a ambiguidade no conceito de iluminação publica e evitar conflitos entre prefeituras e distribuidoras. O objetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica é unificar a interpretação do que seriam “logradouros de uso comum e livre acesso”, ao definir esses locais como espaços públicos de acesso e o uso gratuitos, mesmo que sejam cercados e com horário de funcionamento, como áreas de lazer e de prática esportiva.
A norma deve explicitar que a classificação de iluminação pública será feita exclusivamente para as cargas destinadas a essa finalidade. Aprovada a regra, as distribuidoras terão 180 dias para fazer a separação das cargas, onde houver outros equipamentos de uso da administração pública em operação.
Fonte: Canal Energia
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