Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Palácio do Planalto vetou muitas das alterações feitas pelo Congresso Nacional, ao sancionar a Lei 13.360, com a intenção de preservar a essência da Medida Provisória 735 e evitar impactos tarifários, fiscais e regulatórios, na avaliação de representantes de associações do setor elétrico. Mesmo entre aqueles que não tiveram pleitos atendidos, a leitura é de que houve diálogo apesar do resultado, e a discussão de alguns dos pontos mais polêmicos continua em aberto.
“Eu não acreditava em tantos vetos”, admitiu o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan. Ele destacou que o governo assumiu uma postura bem definida em relação ao que seria retirado do texto final da lei, apesar dos diferentes interesses envolvidos e da possibilidade de contrariar parlamentares da base aliada no Congresso.
Para Vivan, a primeira ação foi resgatar o objetivo original da MP, que era abrir caminho para a privatização das distribuidoras e tratar da gestão dos fundos setoriais. Mas havia uma razão adicional. “O governo também tinha preocupação de vetar emendas que poderiam representar ou renúncia fiscal, ou aumento de tarifa, ou mesmo uma descrença em relação aos contratos firmados com o poder concedente”, explicou.
O presidente da ABCE citou exemplos, como o da emenda que criava um programa de incentivo à renovação das redes de distribuição - o Inova Rede; a prorrogação dos beneficios do Reidi, o regime de incentivos para obras de infraestrutura, de cinco para dez anos; o programa de renovação do parque térmico a carvão e o artigo que permitia a devolução de concessões em atraso, com a atenuação das penalidades aplicadas ao investidor.
Fonte: Canal Energia
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