Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento devem pedir à presidência para vetar alterações que deputados e senadores fizeram ao texto da medida provisória da privatização de distribuidoras elétricas.
"A circulação do texto no Congresso incorporou uma prática do passado: procurar soluções pontuais que trazem danos coletivos", afirma Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia.
Os vetos que os ministérios pedem são para evitar o "mal generalizado", diz Pedrosa, que não especifica quais são os itens dos quais discorda.
Uma adição à MP é a respeito de trabalhadores das distribuidoras: os legisladores querem que eles sejam mantidos durante dois anos após a privatização.
Outra mudança refere-se a linhas de transmissão em obras, como as da Abengoa.
A empresa espanhola venceu o leilão para trazer a energia de Belo Monte, mas a Aneel quer relicitar as obras.
No texto aprovado na comissão mista, os parlamentares determinaram que, caso outra companhia leve esse contrato, ela seja obrigada a usar os mesmos fornecedores de equipamentos.
Essas são adições que os ministérios pedirão para vetar, apurou a coluna.
Fonte: Folha de S. Paulo
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.