Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou em Curitiba que a decisão dos governadores de aumentar as alíquotas do ICMS para resolver a crise financeira dos estados pode representar alívio imediato, mas, a médio e longo prazos, terá um efeito completamente contrário ao planejado. Com a ressalva de que não estava “entrando no mérito, pela situação fiscal momentânea do estado A, B ou C”, Coelho Filho citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde as distribuidoras de energia operam em áreas de difícil acesso, têm perdas que já elevam o custo da tarifa ao consumidor e terão um peso ainda maior do imposto, caso o aumento proposto na semana passada seja aprovado pelo Legislativo.
“Respeito a decisão. O governador e a assembleia legislativa do estado têm autonomia para fazer, mas acho que não é o melhor caminho para a gente cobrar do setor elétrico investimento, serviço de qualidade e também uma tarifa que a população tenha condição de pagar”, disse nesta quinta-feira, 8 de novembro, após participar da abertura do XXII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, na capital paranaense. Uma das medidas enviadas na semana passada à assembleia do Rio pelo governador Luiz Fernando Pezão é o projeto de lei que aumenta o ICMS para diversos setores, entre eles o de energia elétrica, onde a alíquota do consumidor residencial acima de 200 kWh vai passar de 25% para 29%.
Fonte: Canal Energia
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