Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a instalação gratuita de equipamentos básicos para a inclusão de moradores atingidos por desastres nas redes de água e luz. No caso da energia elétrica, são a caixa de medição, sistema de aterramento, condutores e outros acessórios indispensáveis para que a empresa concessionária possa interligar a residência à rede de distribuição de energia elétrica. Da mesma forma, no caso do saneamento, o padrão de entrada corresponde aos componentes básicos que permitem interligar a residência à rede de água e esgoto municipal (medidor de água, tubulação, entre outros).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei 569/11, do deputado Weliton Prado (PMB-MG). No texto original, a instalação gratuita não era restrita somente a residências atingidas por desastre. A Agência Nacional de Energia Elétrica já possui legislação para garantir descontos especiais na instalação dos padrões de entrada, segundo Rocha.
Fonte: Canal Energia
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