Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O setor aguarda a promulgação da MP 735 em lei e os seus vetos. A medida já passou passou pelo Congresso Nacional e agora depende da sanção do presidente da República para alterar um grande número de leis do setor elétrico. O texto original da medida foi apresentado com cinco páginas e alterava cinco leis, depois de passar pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado com 42 páginas cujo conteúdo altera 16 leis. Diante desse impacto e do fato de tramitar em caráter de urgência, pode representar um sério risco por não haver uma análise mais profunda do impacto regulatório que pode proporcionar.
De acordo com a mais recente edição do Energy Report, da PSR, há pacotes de bondades e de maldades no texto que chegou à Presidência. Originalmente proposto para agilizar o processo de privatizações, é possível subdividir os temas em cinco grandes seções, que atuam sobre encargos, proporcionam incentivo e benefícios a grupos específicos de interesse e inovações que pequenas no início podem introduzir precedentes que podem ter consequências 'potencialmente profundas' no longo prazo.
Fonte: Canal Energia
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