Grupo Rede: Sem consenso, Aneel cumpre mais uma etapa para fim do imbróglio

Grupo Rede: Sem consenso, Aneel cumpre mais uma etapa para fim do imbr

Em: 21/11/2013 às 10:45h por Aneel

Mesmo sem consenso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19/11) a abertura de audiência pública, entre os dias 20 e 29 de novembro, para receber contribuições a respeito dos planos interpostos para recuperação e correção das falhas e transgressões das concessionárias de distribuição do Grupo Rede, atualmente sob intervenção da agência reguladora. A proposta que vai para discussão é da Energisa, que está em processo de aquisição dos ativos da holding.

“Esse prazo de dez dias se torna necessário devido ao grande esforço em buscar o fim do processo no menor prazo possível. Porque o interventor não dispõe de todas as ferramentas em uma empresa que está carente de recursos financeiros”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, justificando a decisão do relator, diretor José Jurhosa, que espera que o plano seja aprovado ainda neste ano. Saiba mais. 

Durante a apresentação da avaliação das áreas técnicas sobre a proposta da Energisa, que estará disponível na audiência pública, o diretor Edvaldo Santana se mostrou contrário à sua inclusão. De acordo com o diretor, do ponto de vista tarifário ela está perfeita, mas para a recuperação de uma empresa que está em intervenção, a nota técnica estaria incompleta.

“A metodologia utilizada na nota técnica não é adequada. Ela tem um plano, mas esse plano não fala se recupera ou não. Se o problema fosse tarifário a nota técnica seria perfeita, mas acho que ela é incompleta. Parece que a gente esta fazendo sugestões pontuais, mas não para enfrentar o problema. É como se uma pessoa tivesse apendicite e o diagnostico é de gripe”, ressaltou Santana.

Apesar de aprovar parcialmente o voto do relator, por achar que a nota técnica não estava em condições de ser colocada no processo de audiência pública, o diretor Edvaldo Santana teve voto vencido. Segundo justificou o diretor-geral, quanto mais informação tiver, mais enriquecido se torna o processo de audiência pública. “O melhor é disponibilizar todo o material, que não representa a decisão da diretoria. É uma analise técnica da proposta da empresa. Nós estamos analisando uma proposta, não estamos fazendo uma proposta”, destacou Rufino.

Por fim, Jurhosa afirmou que as opiniões dos interventores já estão todas justificadas, sendo que a avaliação da área técnica só complementaria as informações já apresentadas. “E a nota técnica colocando ou não, são públicas. Elas só acrescentam à audiência publica. Eu entendo que não é essa a nota técnica que vai subsidiar a diretoria para aprovar o processo”, disse o relator.

Plano da Energisa

O regime excepcional regulatório e de sanções pleiteado pelo Grupo Energisa consiste basicamente em prorrogação de prazos para quitar as obrigações setoriais, majoração das tarifas, flexibilização dos indicadores de continuidade e fiscalização de caráter orientativo e/ou determinativo, sem a aplicação de multas. Os pleitos não foram feitos para todas as distribuidoras indistintamente. A partir da condição de cada concessionária, foram feitos os pedidos de forma customizada.

Devido a combinação de alto endividamento com uma geração de caixa insuficiente para fazer frente às suas obrigações, a Aneel decidiu, desde agosto de 2012, pela intervenção das concessionárias: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa Elétrica Bragantina – EEB, Caiuá Distribuição de Energia – Caiuá, Companhia Nacional de Energia – CNEE, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema

O planos proposto pela Energisa foram submetidos à avaliação dos Interventores, que por serem os representantes legais do Poder Público e atuais gestores das concessões, auxiliam de maneira relevante a avaliação da proposta, trazendo elementos que precisam ser considerados, segundo destacou Jurhosa.

Quando apresentou os planos de recuperação, a Energisa declarou ainda ter créditos aprovados de R$ 1,8 bilhão e que mais R$ 1 bilhão deveria ser contratado para substituição e mudança do perfil da dívida nas distribuidoras. Além disso, declarou que haveria aumento de capital privado de pelo menos R$ 500 milhões na 1ª fase. Por ser parte fundamental do plano, a Energisa juntará a documentação subscrita pelos futuros financiadores, evidenciando o firme compromisso desses agentes financeiros de aportar os recursos nas condições previstas no plano de recuperação.

Os interessados em contribuir com o processo podem enviar sugestões para o e-mail: ap122_2013@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília.