Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O prazo da concessão da usina hidrelétrica Garibaldi foi estendido por 218 dias, e o da UHE Dardanelos por 184 dias, em consequência da repactuação do risco hidrológico dos empreendimentos. O deslocamento do período de outorga foi aprovado esta semana pela Agência Nacional de Energia Eletrica, com base na legislação em vigor.
A Lei 13.203, de 2015, permite a extensão de prazo de concessão quando o vencimento dos contratos de venda de energia da usina for insuficiente para ressarcir o gerador do impacto financeiro provocado pelo deslocamento da geração hidrelétrica em 2015. O dispositivo foi incluído pela Aneel na Resolução Normativa nº 684, que regulamentou as condições de renegociação do risco hidrológico.
No caso de Garibaldi, a nova data de término da concessão é 19 de julho de 2046. A extensão da vigência contratual foi solicitada pela Rio Canoas Energia, proprietária da usina localizada no município de Abdon Batista, em Santa Catarina.
Fonte: Canal Energia
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