Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A emenda ao projeto de conversão da Medida Provisória 735 que impede a retirada compulsória de usinas não despachadas centralizadamente do Mecanismo de Realocação de Energia apenas corrobora o que já estava previsto em lei, na avaliação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. “Isso é fruto de melhor diálogo com poder concedente, mas também com o Legislativo. Mas não é novidade, porque na legislação atual já tinha a previsão que garante a participação dessas usinas no MRE”, destaca o presidente da Abragel, Leonardo Santanna.
O executivo se refere ao dispositivo da Lei 9.427, de 1996, que trata da participação de pequenas centrais hidrelétricas no mecanismo que permite o compartilhamento do risco hidrológico entre geradores hidrelétricos. O artigo incluído no texto final do projeto da MP 735 determina que a exclusão do MRE só poderá ser feita a pedido do gerador, ou em caso de perda de outorga. “Evidentemente, a gente não tem controle de quais artigos serão mantidos [na sanção da lei], mas entende que ele está dentro de uma lógica já vigente”, afirma.
Aprovada na comissão especial e ainda pendente de votação nos plenários da Câmara e do Senado, a MP 735 trata, entre outros temas, das regras para a privatização de distribuidoras com contratos não renovados. O dispositivo que trata do MRE determina que a revisão da garantia física das usinas não poderá ser feita em período inferior a um ano para empreendimentos existentes, e em prazo menor que dois anos para novas usinas.Está prevista a retirada do mecanismo, em janeiro de 2017, de 38 pequenas hidrelétricas que tiveram a energia assegurada revista por gerarem abaixo do previsto. Para o presidente da Abragel, existem outras formas de averiguar o que está acontecendo com as usinas que não conseguem atingir as metas de geração. Santanna lembra que há alguns anos a situação hidrológica no Brasil tem afetado não apenas o uso da água para abastecimento das cidades, mas também reduzido a geração de energia de todas as usinas hidráulicas em operação.
Fonte: Canal Energia
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