Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória n° 735/16 voltou a se reunir nesta quarta-feira, 5 de outubro, às 11h30, em Brasília, para deliberar sobre o relatório final apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que trouxe diversas propostas que fogem do objetivo inicial do governo. O texto cria, por exemplo, o Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica, chamado de InovaRede.
O plano tem como objetivo aumentar a confiabilidade da rede, bem como incentivar a redução do tempo de reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica, com melhoria dos indicadores de qualidade. O plano incentiva ainda o desenvolvimento e a ampliação de sistemas elétricos subterrâneos e a ampliação do uso de veículos elétricos, tal como de outras formas de armazenamento de energia.
O plano também fala em fortalecer instrumentos de captação financeira no mercado de capitais para fazer frente aos respectivos investimentos. As concessionárias e permissionárias deverão submeter à aprovação da Aneel as metas anuais do InovaRede, visando promover a modernização de suas redes, bem como providenciar a instalação de medidores eletrônicos nas áreas onde houver justificativa econômica e condições técnicas. O plano encaminhado deverá detalhar todos os investimentos a serem feitos, demonstrando viabilidade técnica e econômica, bem como os resultados esperados de sua implementação.
O Poder Concedente deverá estabelecer um regime especial para o reconhecimento e recuperação dos investimentos que fizerem parte do InovaRede. O prazo sugerido é de 5 anos, prorrogável por igual período. Os projetos implantados no âmbito do InovaRede também deverão ser considerados como investimentos prudentes para integrar a base de remuneração regulatória das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação da Aneel.
A proposta original da MP735 busca estabelecer regra para permitir a transferência de controle das distribuidoras de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste administradas pela Eletrobras, cujos contratos não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da estatal. O texto inicial também busca criar um novo regramento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A MP precisa ser votada até dia 20 de outubro ou perderá vigência. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Canal Energia
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