Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Em razão do processo de repactuação do risco hidrológico, o contrato de concessão da hidrelétrica Serra da Mesa será estendido por 324 dias, alterando o prazo final do contrato de 11 de novembro de 2039 para 30 de setembro de 2040.
Da mesma forma, também foi estendido em 90 dias, para 29 de janeiro de 2024, o contrato de concessão da UHE Marechal Mascarenhas de Moraes. Ambas as usinas são operadas pela Eletrobras Furnas. A extensão dos contratos foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 27 de setembro, em Brasília. A extensão está prevista na Lei nº 13.203/2015, que dispõe sobre as condições para repactuação do risco hidrológico de 2015 suportados pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismos de Realocação de Energia. Tanto a UHE Serra da
Mesa quando a UHE Marechal Mascarenhas de Moraes aceitaram as condições de repactuação previstas para os contratos do mercado regulado. A legislação estabeleceu que “na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência do contrato de venda, haverá a extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia vendida ao ACR ou livre negociação da energia”.
Após análise das áreas técnicas da Aneel, verificou-se a necessidade de prorrogação das duas outorgas. Localizada entre os municípios de Delfinópolis e Ibiraci, em Minas Gerais, a UHE Marechal Mascarenhas de Moraes (478 MW) foi originalmente outorgada à Furnas em 1973, com prazo de vigência de 30 anos, tendo o termo final em 31 de outubro de 2003. Em 30 de setembro de 2007, por meio da Portaria MME nº 226, a concessão foi prorrogada por 20 anos, contados de 1º de novembro de 2003, alterando o termo final da concessão para 31 de outubro de 2023. A extensão de prazo em 90 dias, decorrente da repactuação do risco hidrológico, alterará o termo final para 29 de janeiro de 2024.
Fonte: Canal Energia
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