Projetos de PCHs até 2008 serão analisados sem exigência de licenciamento

Projetos de PCHs até 2008 serão analisados sem exigência de licenciame

Em: 26/09/2013 às 16:19h por Aneel

A Agência  Nacional de Energia Elétrica vai analisar por ordem cronológica todos os projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas com pedido de registro até 22 de dezembro de 2008, sem a exigência de apresentação da licença ambiental. A decisão aprovada pela diretoria da Aneel vai afetar 94 processos para os quais existe mais de um interessado, além de 800 projetos de PCHs apresentados por um único empreendedor, segundo levantamento da Associação  Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas. Para esses casos, serão aplicadas as regras previstas na resolução 395, de 1998, que não exigiam a apresentação da licença.

A agência também decidiu aprimorar a norma que trata do registro, da elaboração, do aceite, da análise, da seleção e da aprovação de projetos básicos de PCHs. Um proposta de alteração do artigo 22 e do checklist da Resolução Normativa 343, também de 2008, ficará em audiência pública de 26 de setembro a 25 de outubro, com sessão  presencial prevista para 18 de  outubro, em Brasília. O artigo prevê que os pedidos de registro anteriores à resolução, que estejam adequados às regras, serão analisados de acordo com a Resolução 395.

Para o presidente da AbraPCH, Ivo Pugnaloni, a decisão da Aneel é importante para os investidores, porque a exigência de licenciamento como condição para aprovação do projeto básico é impossível de ser cumprida. O órgão ambiental, segundo ele, não emite a licença sem o projeto. Pugnaloni disse que existem  7 mil MW em projetos não aprovados por  exigência de licença. Cada projeto representa investimento em torno de R$ 1 milhão.

O relator do processo, Andre Pepitone, explicou que ideia é fazer a hierarquização dos projetos básicos a serem analisados após o aceite da Aneel. Pepitone disse que ao menos em três ocasiões a diretoria se manifestou sobre a importância de se manter a ordem das fases dos processos anteriores a 2008, e acrescentou que não houve mudança de interpretação da norma. Ele também disse que o licenciamento nunca foi condição fundamental para análise do projeto básico.