Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, afirmou que se as seis distribuidoras de energia elétrica que o governo tentará privatizar em 2017 não tiverem interessados, elas serão liquidadas.
As companhias abastecem os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas e estavam sob o poder da Eletrobras, holding estatal do setor elétrico. Mas a empresa devolveu as concessões para a União. Elas estavam com prejuízo acumulado de R$ 1,8 bilhão até o meio do ano.
Na reunião do PPI realizada na terça-feira (13), o governo autorizou a venda dessas seis concessionárias, com previsão que o leilão seja realizado no segundo semestre do próximo ano.
"Se não privatizar, vão ser liquidadas", disse o ministro em encontro com jornalistas na manhã desta quarta-feira (14). "Mas nem quero pensar nisso. Vamos vender".
Essas companhias são um problema antigo para o governo que colocou a Eletrobras para assumir o trabalho na década passada. Elas deram grande prejuízo à estatal, principalmente por causa da inadimplência.
Se vender as empresas, uma companhia privada ou estatal vai se obrigar a fornecer a energia a residências e empresas nessas regiões. Se forem liquidadas, o governo terá que pagar a uma outra empresa para fazer o abastecimento. Não há possibilidade de não haver abastecimento nas cidades atendidas.
Segundo Filho, o governo está usando alguns recursos de um fundo do setor elétrico para tentar resolver alguns problemas e tornar a concessão mais atrativa, mas os futuros vencedores terão que indenizar o governo por esses gastos.
O primeiro teste do governo nesse setor será a venda da Companhia de Eletricidade de Goiás, a Celg. Um leilão marcado dois meses atrás não teve interessados, mesmo a companhia estando em situação bem melhor que as outras seis. O governo remarcou a concorrência para novembro deste ano. Para tentar atrair empresas, reduziu de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,8 bilhão o preço mínimo da concessão da Celg.
Sobre possíveis outras concessões no setor, o ministro afirmou que a Eletrobras deve terminar até outubro um plano de longo prazo da empresa e que nele estão sendo discutidas a venda de participações acionárias que a empresa tem em vários negócios diferentes.
Os ativos que segundo ele teriam maior facilidade para serem vendidos são empresas do setor eólico e de transmissão, que têm projetos já consolidados. Mas não estão descartadas a venda de participações em grandes projetos hidrelétricos como os de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, por exemplo.
"Não vou dizer nunca [em relação à venda]. Mas agora não estamos trabalhando nisso", afirmou o ministro. "Mas a realidade é que precisamos de dinheiro. De 110 projetos da Chesf, 100 estão parados por falta de dinheiro".
Segundo ele, todos os projetos em que a Eletrobras entrou nos últimos anos tinham baixa atratividade (taxas de retorno de até 6%) e que a intenção do governo é acabar com esse tipo de negócio.
"Vamos acabar com projetos que tenham taxas de retorno patriótica", disse o ministro.
PETRÓLEO E MINERAÇÃO
Sobre o setor de mineração, que também teve venda do direito de exploração de quatro minas marcada para o ano que vem dentro do PPI, o ministro disse que elas serão realizadas dentro dos marcos regulatórios atuais. Há um projeto de lei no Congresso para mudar o marco regulatório no setor, mas não vai afetar o negócio.
Ele defende que o projeto seja dividido para que a parte consensual, o aumento dos impostos sobre a mineração, seja aprovada; e outras partes em que ainda há debate, como a criação de uma agência reguladora, siga em discussão no Parlamento.
Já sobre o setor de Petróleo, o ministro afirmou que vai trabalhar para que ao menos alguma das três mudanças mais relevantes que o governo em debate no setor –fim da Petrobras como operadora única do pré-sal, regime especial de impostos do setor e junção de poços de petróleo– estejam prontas até 24 de outubro, data da Rio Oil & Gas, feira de petróleo que traz para o Rio de Janeiro as maiores indústrias do setor.
Segundo o ministro, é importante dar uma sinalização para o mercado de que as mudanças serão feitas para fortalecer os investimentos do setor no país.
Fonte: Folha de S. Paulo
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