Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados recebeu em Brasília (DF), nesta quarta-feira (24), contribuições do setor produtivo para o país atingir as metas do Acordo de Paris. Na ocasião, integrantes do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) apontaram que, para o Brasil reduzir a emissão de gases de efeito estufa a 43% até 2030 são necessários incentivos ao mercado com o objetivo de aumentar uso das fontes de energia renováveis no país.
Entre as sugestões apresentadas pela entidade estão a regulamentação dos títulos de investimento "verdes"; a criação de um seguro cambial que permita aos empresários captarem recursos no exterior; e o fim da dupla cobrança de ICMS na compra e venda de energia elétrica. Os pontos foram baseados em dois estudos apresentados pelo CEBDS: Financiamento à Energia Renovável - Entraves, Desafio e Oportunidades; e Consumo Eficiente de Energia Elétrica: Uma agenda para o Brasil.
Os estudos apontaram para um subemprego do potencial energético do Brasil e para abundância de recursos que permitiriam a diversificação da matriz energética nacional. Os levantamentos destacaram ainda as dificuldades que o setor empresarial enfrenta para a alocação de recursos que permitiriam a criação de uma nova infraestrutura, baseada em fontes renováveis.
“Sem a contribuição do empresariado dificilmente o Brasil vai atingir as metas colocadas no Acordo”, afirmou a presidente do CEBDS, Marina Grossi. "Hoje existem muitas pequenas medidas que podem alterar o quadro que temos hoje. Hoje, o combustível fóssil tem cinco vezes mais incentivo que a energia renovável e isso passa por leis, isso passa pelo Congresso também", ressaltou.
Na opinião do CEO da Siemens Brasil, Paulo Starks, é um contrassenso o país não realizar um grande número de obras para a geração de fontes de energia renovável. Ele defendeu a criação de mecanismos que ofereçam garantias ao capital estrangeiro para investimentos a longo prazo, o estímulo a fundos temáticos e mudanças regulatórias para retirar entraves burocráticos que, segundo ele, inviabilizam negócios sustentáveis no Brasil. “São pequenas coisas, mas de impacto extremamente forte para o destravamento de investimentos em projetos verdes”.
Para o CEO da General Electric Brasil, Gilberto Peralta, o Brasil não precisa de projetos mirabolantes para usar melhor o seu potencial energético. “O país não precisa desenvolver nenhuma tecnologia. Basta usar as que já existem”, disse. Ele acredita que o uso de equipamentos adequados e uma revisão nos padrões de iluminação seriam soluções simples capazes de economizar 5% do consumo atual do país.
A superintendente executiva e de sustentabilidade do Santander, Linda Murasawa, afirmou que o setor produtivo nunca esteve tão engajado às questões ambientais como no Acordo de Paris. Mas no caso do Brasil, ressaltou, os estudos do CEBDS apontam muitas fragilidades e riscos. Linda defendeu a necessidade de mitigação dos entraves para viabilizar projetos, bem como “a participação do poder público e da sociedade civil para enfrentar os desafios colocados ao setor produtivo.”
ProjetosCoordenador da Frente Parlamentar ambientalista, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) vai sugerir projetos de lei que atendam as demandas dos empresários: "Você não pode competir na mesma escala pagando a mesma alíquota de imposto entre o material convencional e o material de energias renováveis. Acho que esse é um tema que podemos já levar adiante na área tributária. Na área específica ambiental, é um estímulo para que mais investidores avancem nesse aspecto".
Já o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prometeu coordenar as negociações junto ao Ministério da Fazenda para estimular investimentos em energias renováveis. Na sua avaliação, uma economia de baixo carbono é, também, uma janela de oportunidades para o crescimento. “Investir na biodiversidade pode ser um grande salto e um diferencial do Brasil frente aos desafios colocados pelas mudanças climáticas”.
Fonte: Agência de Gestão CT&I
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