Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni (foto), espera que não haja novas medidas governamentais que afetem negativamente os geradores de energia. Em teleconferência realizada nesta quinta-feira (01/08), Zaroni falou sobre a incerteza regulatória e instabilidade no mercado geradas pela Medida Provisória 579/12 e, consequentemente, pela publicação da Resolução n°3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). "A gente espera que não ter mais surpresas. Pelo menos temos promessas do Ministério (de Minas e Energia) que não", disse Zaroni.
Para ele, o modelo regulatório deve ser constantemente aperfeiçoado, desde que as ações não tenham reflexo imediato ou que alterem o passado. "Quebrar a lógica do negócio é muito ruim", disse o executivo, lembrando que a CNPE3 trouxe em seu texto uma determinação para que parte dos dispêndios do Encargo de Serviço de Sistema (ESS), que sempre foi pago pelos consumidores, fossem também divididos com os geradores.
Na opinião de Zaroni, se as medidas fossem tomadas com efeitos em 2014, por exemplo, os agentes teriam se preparado, minimizando o descontentamento do setor.
Por força de liminar judicial, a Tractebel está desobrigada de arcar com esses novos custos impostos pela CNPE3. No entanto, mesmo considerando como ganha a ação envolvendo da CNPE3, fez um provisionamento de R$42 milhões para pagar o ESS, o que afetou negativamente o resultado da companhia no segundo trimestre de 2013.
Já a MP579, convertida na Lei 12.783/13, antecipou a renovação de concessões que venceriam semente em 2017. Esse fato pegou os agentes de surpresa, com reflexos diretos no mercado financeiro, gerando inclusive perda de valor das elétricas.
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