Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) firmaram a resolução conjunta SEMA/IAP 3/2013, adequando a resolução 09/2010 dos mesmos órgãos, que trata do licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
Segundo a Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (AbraPCH), que solicitou a mudança, o texto anterior, "em desacordo com determinações do conselho nacional do meio ambiente e do seu congênere estadual", exigia dos empreendedores que, para abrir o processo de licenciamento dos projetos, apresentassem um documento intitulado “anuência prévia do município”.
No entanto, ainda segundo a associação, a lei federal e a resolução do conselho estadual exigem tão somente uma "certidão", comprovando que o empreendimento não estava em desacordo com nenhuma legislação municipal de uso e ocupação do solo e meio ambiente. Isso gerava uma burocracia que dificultava o licenciamento ambiental das PCHs no Paraná.
O presidente da Abrapch, Ivo Pugnaloni, comemorou a correção e lembrou que, com a alteração, muitos empreendimentos que estavam atrasados terão seu curso normal após esta adequação.
De acordo com Pugnaloni, existem n154 PCHs no Paraná com projetos de engenharia já aceitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que ainda estão em fase de licenciamento ambiental ou em análise da agencia.
“O balanço dos impactos ambientais destas centrais são altamente favoráveis às PCHs, pois além de terem reservatórios muito pequenos, na média, inferiores a 2 quilômetros quadrados de superfície, ou 14 campos de futebol oficial, elas obrigam os empreendedores a recompor totalmente as áreas de preservação permanente, por exigência legal”, afirmou Pugnaloni.
A potência instalada total das centrais com projetos nessa fase supera os 880 MW, suficiente para abastecer uma cidade com a população de Curitiba. Além dessas, ainda existem mais 72 eixos de barramento já inventariados e disponíveis para obtenção da autorização de geração.
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