Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério de Minas e Energia estuda a possibilidade de participação de empresas estrangeiras na construção de futuras usinas nucleares no Brasil. Segundo o órgão, a alternativa será viável se for comprovado o benefício aos consumidores, com preços aderentes ao mercado e respeito à regulação. Além disso, as formas de viabilização da expansão da fonte nuclear estão sendo avaliadas sob diversos aspectos, como econômicos e ambientais.
"As opções a serem adotadas podem incluir a possibilidade de participação de empresas internacionais na construção dos empreendimentos, caso seja comprovado o benefício para os consumidores de energia, com preços aderentes ao mercado e respeito à regulação vigente. Reforçamos, porém, que o assunto ainda está em estudo", informou o ministério, em nota ao Valor.
Para o vice-presidente da americana Westinghouse para a América Latina, Carlos Leipner, a proposta em estudo é interessante. Segundo ele, é preciso criar um modelo de negócio em que uma empresa fique responsável por todo o projeto, por meio de um contrato de EPC (sigla para engenharia, suprimentos e construção), no jargão do setor.
"Acreditamos que o governo deve focar no assunto [energia nuclear]. São decisões que afetam dez anos à frente. Se queremos novas nucleares até 2030, é imperativo que decisões sejam tomadas nos próximos dois anos, não só com relação ao local, como o modelo de comercialização", disse Leipner.
Na semana passada, a Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) apresentou ao ministério uma alternativa para concluir a construção da usina de Angra 3, cujas obras estão paralisadas desde setembro de 2015 por falta de pagamento a fornecedores e investigação de irregularidades em contratos do projeto. A ideia é permitir que uma empresa privada, nacional ou estrangeira, invista na conclusão da usina, de R$ 17 bilhões (valor atualizado em junho de 2015). Cerca de 30% desse valor já foi investido pela Eletronuclear.
Como a Constituição determina que a operação de usinas nucleares é monopólio da União, ao terminar a obra, a empresa entregaria à usina para Eletronuclear. Pelo serviço, a empresa receberia pagamento ou ganharia um contrato de longo prazo de compra e venda de energia da usina nuclear.
"Há empresas de fora e de dentro [do Brasil] interessadas em investir em Angra 3. Elas podem deixar a usina pronta e entregá-la para a Eletronuclear operar", afirmou o presidente da Abdan, Antonio Müller. "Do jeito que as coisas estão, Angra 3 só entrará em operação lá para 2021, 2022, 2023". Sobre Angra 3, o ministério informou que ainda não há uma definição e que o tema "vai estar inserido nas análises que terão de ser feitas pela nova direção da Eletrobras".
A proposta da Abdan se assemelha a estudo feito pela Eletronuclear e FGV sobre a participação de empresas privadas na implantação de novas usinas nucleares. O documento previa que o modelo fosse adotado só nos projetos posteriores a Angra 3.
Müller também destacou a recente aprovação em uma comissão da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a abertura do setor para empresas privadas. Para ele, no entanto, a gestão do ciclo do combustível nuclear deve permanecer estatal.
O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, concorda com a retomada do programa de energia nuclear brasileiro. Ele, porém, é contra a abertura do setor para a iniciativa privada. "O século XXI será o do combustível nuclear. Sendo assim, deve ser um programa estratégico nacional e mantido como monopólio da União."
Segundo Sergio Malta, diretor do Comitê Brasileiro do Conselho Mundial de Energia e presidente do Conselho de Energia da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Brasil precisa estabelecer programa semelhante ao adotado pela França na década de 70 e pela China recentemente. O ideal seria colocar em operação uma usina nuclear, de mil MW, por ano. "Dessa maneira, a energia nuclear se tornaria competitiva no Brasil."
Fonte: Valor Econômico
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