Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Eletrobras surpreendeu o mercado ao publicar, na noite de quarta-feira, prejuízo de R$ 3,9 bilhões no primeiro trimestre, ante lucro de R$ 1,25 bilhão em igual período de 2015, influenciado principalmente pelo efeito não recorrente da provisão para contingências judiciais de R$ 2,9 bilhões (sendo R$ 2,8 bilhões referentes ao empréstimo compulsório) e pelo prejuízo de R$ 1,17 bilhão das seis distribuidoras integrais do grupo.
O balanço da elétrica, porém, chama mais atenção pelo que não foi incluído e ainda pode estar por vir. Pelo lado positivo, a companhia ainda não contabilizou os efeitos da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a remuneração das indenizações por investimentos ainda não amortizados em ativos antigos de transmissão cuja concessão foi renovada pela MP 579.
Pelo lado potencialmente negativo, a estatal não calculou o potencial impacto das investigações sobre indícios de corrupção na empresa conduzidas internamente e as que estão em andamento pela operação "Lava Jato". Além disso, a empresa não provisionou um valor da ordem de R$ 5 bilhões, referentes à Reserva Global de Reversão (RGR) e o possível impacto da indenização da "class action", na Justiça dos Estados Unidos.
A auditoria independente KPMG destacou, em ressalva no parecer sobre as demonstrações financeiras da Eletrobras, que ainda não conseguiu determinar se há ou não necessidade de ajustes ou divulgações em decorrência das investigações de corrupção dentro da companhia.
No relatório sobre o primeiro trimestre, a Eletrobras informou que "atualmente, como as ações relacionadas à investigação ainda estão em andamento, não foi possível identificar e refletir nestas demonstrações financeiras, eventuais impactos, se houver, relacionados a este tema".
"Na medida em que os trabalhos de investigação conduzidos pelo escritório Hogan Lovells evoluírem e, caso conduzam a achados e produzam informações e dados suficientes para que a Companhia avalie, de acordo com a legislação do Brasil e dos Estados Unidos da América, a eventual ocorrência de impactos sobre as demonstrações financeiras, será dado aos mesmos o tratamento legal e regulamentar pertinente", completou a companhia, citando o escritório responsável pela investigação interna de possíveis problemas de corrupção na empresa.
Com relação à portaria nº 120 do MME, de 20 de abril, que definiu as condições de recebimento das indenizações por investimentos não amortizados em ativos de transmissão anteriores a 2000, a Eletrobras explicou que não reconheceu os efeitos no balanço porque a informação "representa uma modificação no valor do ativo financeiro, como consequência das circunstâncias e informações que se tornaram conhecidas apenas quando da emissão da portaria".
A estatal lembrou que já possui homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cerca de R$ 9 bilhões referentes à Furnas e R$ 1 bilhão relativo à Eletrosul. Avaliações preliminares feitas por essas subsidiárias indicam que o valor a ser recebido por elas, atualizado pelo IPCA mais taxa de juros, é de R$ 1,77 bilhão e R$ 16,6 bilhões, respectivamente.
Com relação ao empréstimo compulsório, a companhia informou que "revisou as suas estimativas de mensuração e a probabilidade de perda de determinados processos judiciais referentes ao empréstimo compulsório". Além dos R$ 2,8 bilhões provisionados neste balanço, no quarto trimestre, a estatal provisionou R$ 5,283 bilhões para a mesma finalidade.
Aplicado entre 1977 e 1993, o empréstimo compulsório consistia na cobrança de um percentual na tarifa mensal das indústrias. A cobrança tinha como finalidade financiar a expansão do setor elétrico brasileiro. No relatório do trimestre, a Eletrobras explicou que há ações na Justiça com o objetivo "de impugnar a sistemática de cálculo de atualização monetária determinada pela legislação que rege o empréstimo compulsório aplicado pela companhia". A estatal entende que os créditos foram integralmente pagos, por intermédio de conversões em ações. (Valor Econômico)
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