Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) espera ver ainda em 2016 o fim de uma disputa com o governo que se arrasta há três anos: o recebimento das indenizações por ativos antigos de transmissão não amortizados.
Segundo Reynaldo Passanezi, presidente da transmissora, a definição das condições do pagamento deve ocorrer em breve e os desembolsos teriam início ainda neste ano. As indenizações se referem à ativos anteriores a maio de 2000 que tiveram as concessões renovadas em 2012, nos termos da Medida Provisória (MP) 579.
A companhia pediu, com base em um laudo de avaliação elaborado por uma consultoria independente, uma indenização de R$ 5,2 bilhões. A Aneel tinha reconhecido o pagamento de R$ 3,7 bilhões, mas subiu o montante e homologou, ao fim de dezembro, o pagamento de R$ 3,9 bilhões à companhia.
"Temos uma expectativa favorável de que a indenização terá sua regra de pagamento definida proximamente", afirmou Passanezi ontem, em teleconferência sobre os resultados da Cteep em 2015.
O pleito da companhia é de que esse valor seja atualizado monetariamente desde dezembro de 2012, corrigido pelo custo de capital, e que o montante seja recebido líquido de Imposto de Renda.
Além disso, a Cteep defende que o início do pagamento seja definido ainda em 2016. "É muito pouco provável que o pagamento seja feito em 30 anos, como vemos o mercado comentando", afirmou.
A Cteep vinha mantendo o discurso de que não participaria de leilões de transmissão enquanto não houvesse uma definição do pagamento dessas indenizações. A postura, porém, foi amenizada. Segundo o presidente da transmissora, as condições para os próximos leilões de transmissão "obviamente melhoraram", com o aumento das taxas de retorno propostas pelo governo.
"Temos a obrigação de olhar leilões e M&A [fusões e aquisições], temos a obrigação de olhar o crescimento da empresa, mas um crescimento que seja sustentável e gere valor", disse o executivo, destacando, contudo, que os investimentos ainda dependem de uma "solução satisfatória" para a indenização. "Mas é fato que a rentabilidade foi atualizada", disse.
Para alguns ativos, "em princípio, pode fazer sentido" uma participação da Cteep nos leilões de transmissão, mas a companhia precisa ter capital para isso. (Valor Econômico)
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