Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) espera começar a receber em 2016 as indenizações devidas pelo governo pela renovação antecipada de suas concessões em 2012, afirmou ontem o presidente da empresa, Reynaldo Passanezi.
Em teleconferência, o executivo estimou que o pagamento deve ser realizado nos próximos oito a dez anos, dependendo do tempo de vida útil dos equipamentos ligados às concessões afetadas.
A dívida da União, que se estende há mais de três anos e já soma mais de R$ 25 bilhões, teve início com a sanção da Medida Provisória 579, instituída pelo governo como tentativa de reduzir as contas de luz dos consumidores. O texto estabeleceu que a renovação de concessões de serviço público de transmissão passaria a ser feita pelo "Regime de Operação e Manutenção", no qual as empresas passaram a ser remuneradas só pelo custo de operação e manutenção das redes. Os investimentos realizados pelas empresas até o período e ainda não amortizados seriam indenizados pelo Estado, o que não ocorreu ainda para os ativos construídos antes de 2000.
Segundo Passanezi, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está empenhada em conversas com o Ministério de Minas e Energia para resolver o problema e poderia publicar algum tipo de definição ainda no primeiro trimestre. A indenização total para a empresa, no cálculo dele, deve chegar a algo em torno de R$ 3,9 bilhões. Conforme entendimento da Aneel, o pagamento seria líquido do Imposto de Renda.
Questionado sobre um possível interesse da Cteep em comprar novos ativos de transmissão, entre eles as linhas da espanhola Abengoa, que enfrenta um processo de recuperação judicial, o presidente alegou que a diretoria é "sempre obrigada a estudar oportunidades", mas "qualquer decisão depende de uma decisão satisfatória sobre a indenização", completou.
Sobre o retorno da empresa para participar de novos leilões de projetos de redes de transmissão, ele afirmou que a decisão vai depender do recebimento dos valores devidos. (DCI)
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