A possibilidade de intervenção administrativa nos ativos da espanhola Abengoa, considerada pelo governo como uma medida extrema para salvar concessões estratégicas na área de transmissão de energia, ganhou força nos últimos dias e tem chances reais de ocorrer. Esse expediente só foi usado uma vez, em 2012, para tirar do atoleiro oito distribuidoras controladas pelo grupo Rede.

De acordo com autoridades ouvidas pelo Valor, a solução preferencial do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era e continua sendo uma transferência dos ativos para outras empresas com experiência no setor. No entanto, o pedido de recuperação judicial da Abengoa no Brasil complica essa alternativa e eleva a hipótese de intervenção.

Em grave crise financeira, a multinacional espanhola é responsável atualmente pela construção de 6.318 quilômetros de linhas de transmissão no país. As autoridades têm duas preocupações mais imediatas. Uma é o chamado "Linhão Pré-Belo Monte", que escoará parte da produção da megausina hidrelétrica para os Estados do Nordeste. Outro foco de atenção são dois lotes de linhas que devem conectar usinas eólicas, também no Nordeste, ao sistema interligado nacional. Há risco grande de atraso na entrega de todos os empreendimentos.

Com a recuperação judicial da holding, que não abrange as sociedades de propósito específico criadas para construir e operar os linhões, os ativos de transmissão podem até ser leiloados como forma de assegurar o pagamento aos credores. Isso dificulta a "solução de mercado" que vem sendo costurada pelo MME e pela Aneel. O temor é de que as empresas que assumirem as concessões fiquem vulneráveis a eventuais reversões judiciais do negócio.

Havia interesse de empresas como a Taesa, ligada à estatal mineira Cemig, para assumir um ou mais ativos. Um problema, no entanto, são as tarifas praticadas nas concessões e a taxa de retorno das linhas de transmissão. A Abengoa venceu os leilões justamente quando o WACC regulatório (a taxa de remuneração sobre o capital investido das empresas) estava no piso. Além disso, a multinacional espanhola ofereceu deságio nos certames, derrubando a Receita Anual Permitida (RAP) das concessões.

É aí que entra um dos pontos mais polêmicos do processo. O governo não descarta totalmente uma eventual mudança nas condições dos contratos já assinados, mas para isso precisaria do apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). Esta semana, o titular do MME, Eduardo Braga, visitou o TCU e manifestou preocupação com a situação das concessionárias de transmissão que apresentaram deságios muito agressivos nos leilões e que agora estão com o caixa apertado - em referência indireta à Abengoa.

Defendida pelas empresas, a possibilidade de revisão das premissas contratuais é vista com muitas ressalvas pela Aneel, que não quer abrir precedentes. No entanto, o governo faz questão de avaliar todos os cenários e discutirá o assunto com os ministros do TCU na semana que vem.

A intervenção passou, então, a ser vista na Aneel como "parte da solução" do problema: uma forma de evitar a interrupção das obras e novos atrasos na entrada em operação de linhões estratégicos para o sistema. A área jurídica da agência reguladora está analisando concretamente essa possibilidade. Caso realmente ocorra, a intervenção administrativa tende a ser rápida e serviria apenas para relicitar os ativos que estão nas mãos da Abengoa, recolocando as concessões no mercado com taxas de retorno mais adequadas ao cenário econômico.

O ministério, porém, ainda resiste a essa hipótese. "Estamos buscando um caminho amigável para que possamos ter uma solução o mais rapidamente possível", disse uma fonte do governo.

A MP 577, medida provisória depois convertida na Lei 12.767 de 2012, autoriza o poder concedente, por intermédio da Aneel, a intervir na concessão de serviços públicos de energia elétrica para assegurar o cumprimento das normas contratuais. Como as obras da Abengoa se encontram consideravelmente atrasadas, podendo prejudicar o equilíbrio energético do sistema, essa intervenção seria cabível. A legislação foi criada justamente para privilegiar a continuidade dos serviços públicos no caso de problemas financeiros das concessionárias.

O Valor apurou que a Eletrobras seria uma das interessadas na relicitação dos ativos da Abengoa, possivelmente com outros parceiros. A companhia entraria com a experiência e capacidade de captação de financiamento. Enquanto a espanhola tenta ganhar tempo para conseguir uma saída financeira, o governo se vê pressionado pela questão de responsabilidade do poder público, que exige uma solução rápida.

Em agosto de 2012, a Aneel anunciou a intervenção em oito distribuidoras de energia do grupo Rede. Em 2014, após uma disputa com a CPFL e com o grupo Equatorial - que atuaram em consórcio -, as empresas foram vendidas pelos antigos controladores para a Energisa. (Valor Econômico)