O cenário de dificuldades para encontrar investidores interessados em disputar novos projetos de transmissão de energia elétrica foi exposto ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao aprovar os estudos econômicos para um novo leilão. A licitação, que prevê a oferta de 26 lotes de empreendimentos, reúne boa parte dos projetos rejeitados nos últimos leilões. São os chamados, no setor, de lotes "encalhados".

O voto do ministro José Múcio Monteiro chega a responsabilizar, parcialmente, o governo pela frustração das últimas licitações. O documento, aprovado em plenário, indica que a taxa de sucesso nos leilões caiu de 99,6%, em 2011, para 55%, em 2015. Os percentuais foram apurados na comparação entre os volumes de investimentos de projetos licitados e contratados no período.

O documento ressalta ainda que, após a edição da Medida Provisória 579/2012 -- que lançou o plano de redução das tarifas com renovação antecipada das concessões --, o setor elétrico sofreu com o enfraquecimento do principal empreendedor: o grupo Eletrobras. O tribunal ressalta que as empresas da estatal tiveram um corte de 70% da receita após a publicação da MP, que caiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 3,7 bilhões.

O TCU indicou que o leilão de transmissão, que teve os estudos aprovados, será o maior já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A licitação envolve investimentos da ordem de R$ 23,2 bilhões, com a construção de 12.811 quilômetros de rede em 17 Estados. O tribunal indicou que alguns projetos já havia sido ofertados em outras quatro oportunidades, mas sem contar com investidores interessados.

A aprovação dos estudos foi feita com ressalvas. O tribunal determinou que Aneel faça ajuste na Receita Anual Permitida (RAP) dos projetos. O órgão regulador deve considerar ainda a atualização de parâmetros econômicos para definir nova remuneração do empreendedor. Ele cita o risco Brasil, afetado pela retração da economia.

"Recessão econômica somada a inflação e desemprego são fatos que demonstram, na ponta do setor produtivo, o menor apetite dos empreendedores em investir, sobretudo em setores que demandam investimentos vultosos e com longo tempo de maturação, como o de transmissão", ressalta o voto.

A corte destaca que a situação se torna mais grave diante do recente rebaixamento da classificação de risco país para grau especulativo. "Na prática, tais fatores acabam por aumentar os riscos do negócio de transmissão, pois este é muito sensível ao risco econômico do país, além do custo dos financiamentos decorrente da elevação da taxa de juros e do dólar", frisou.

À espera do aval do TCU, a diretoria da Aneel chegou a pautar por duas vezes a análise final do edital na semana que antecedeu o Carnaval. Com o sinal verde do tribunal, a agência deve apreciar a minuta do edital na próxima reunião.

Na tentativa de atrair investidores, a Aneel fez diversas mudanças nas regras do leilão. Entre elas está a possibilidade de antecipação da entrada em operação e de receita, o aumento dos prazos de implantação considerando as dificuldades com licenciamento ambiental e a inclusão de cláusulas contratuais que consideram riscos não associados ao negócio.

A vigência dos contratos é de 30 anos, que envolvem construção, operação e manutenção das linhas e das subestações de transmissão. As vencedoras dos projetos terão o prazo de 36 a 60 meses para entrarem em operação comercial, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão. (Valor Econômico)